Norma de Utilização de Cookies

Norma de Utilização de Cookies    Duplo Foco®

  1. INTRODUÇÃO
    1. A Duplo Foco® faz o uso de cookies para aprimorar a experiência do usuário no website da companhia.
    2. O que são cookies?
      1. Cookies são arquivos de texto anexados ao navegador do usuário que são utilizados para absorver informações referentes às preferências do usuário, como, por exemplo, a linguagem na qual o site será mostrado no navegador do visitante.
    3. Classificação dos cookies
      1. Estritamente Essenciais;
        1. Cookies necessários para a experiência básica dentro do website e demais aplicações pertencentes à Duplo Foco®

Ao desativá-los, os serviços que necessitam destes cookies não funcionarão.

      1. Analíticos;
        1. Cookies utilizados para pesquisa do comportamento dos usuários e desempenho do website. São restritos à análise, logo não coletam qualquer informação pessoal referente ao usuário.
      2. de Funcionalidade;
        1. Os cookies de funcionalidade guardam as preferências e configurações do usuário. São utilizados, ainda, para o fornecimento de serviços ao usuário.
      3. de Terceiros;
        1. Utilizados para o cálculo do sucesso de aplicações e publicidades de terceiros no site da Duplo Foco®. Ao aceitar os cookies de terceiros, o usuário concorda com a política de utilização da entidade responsável pelo cookie.
      4. de Publicidade;
        1. Responsáveis pela entrega de publicidades de acordo com os interesses e visitas de cada usuário do site. As publicidades mostradas não abordarão conteúdos sensíveis/ilegais.
      5. de Autenticação;
        1. Os cookies de autenticação indicam o estado atual do usuário, determinando se os recursos internos do website podem ou não ser fornecidos.
      6. de Segurança;
        1. Auxiliam na manutenção da segurança dos serviços, fornecendo amplo suporte e auxiliando na detecção de atividades que possam violar os Termos da companhia.
      7. Permanentes;
        1. Os cookies permanentes ficam armazenados no navegador do usuário e utilizados em todos os acessos do mesmo ao site da Duplo Foco®
      8. de Sessão;
        1. Descartados após o encerramento da sessão corrente do usuário.
    1. Excetuando-se os cookies estritamente essenciais, o usuário tem a opção de utilizar ou não os cookies referentes aos websites da Duplo Foco®, tendo o direito de desativá-los.
    2. A Duplo Foco® se compromete em não divulgar, sem prévia autorização, os dados coletados por meio de cookies pertencentes ao usuário. As informações obtidas são destinadas única e exclusivamente à oferta de melhorias na experiência do usuário nas aplicações pertencentes à Duplo Foco®.
    3. As atuais legislações de proteção de dados determinam que os coletores de dados necessitam de uma base legal para o uso de dados pessoais de seus usuários. Ao aceitar os Cookies, bem como o presente termo, a Duplo Foco® entende que o consentimento do usuário representa a base legal para o uso dos dados coletados, bem como, quando pertinente, o uso por parte de terceiros que possuem operações relacionadas à Duplo Foco®.
  1. PROPÓSITO
    1. Estabelecer diretrizes para o uso de cookies (mecanismo de identificação de navegadores e recursos computacionais) no ambiente virtual (site) da Duplo Foco®, garantindo níveis adequados de proteção aos usuários.
    2. Explicar e exemplificar o processamento de dados pessoais, bem como os mecanismos utilizados para esta ação.
    3. Descrever práticas utilizadas em relação às informações coletadas dos sites pertencentes à Duplo Foco®.
  2. ESCOPO
    1. Esta norma obedece ao escopo definido na Política de Segurança da Informação.
  3. DIRETRIZES
    1. Concessão e uso de cookies
      1. Ao utilizar ou acessar os sites geridos pela Duplo Foco®, o usuário concorda com a utilização de cookies em seu navegador, seguindo as normas aqui descritas.
      2. Dentre os cookies aqui referenciados incluem-se os cookies de coleta de dados. Sendo assim, ao aceitá-los, o usuário consente em ter seus dados divulgados à equipe da Duplo Foco®.
      3. O uso de cookies no site da Duplo Foco® é destinado a todos os usuários que acessam o site da corporação, sendo estes funcionários, prestadores de serviços, clientes ou apenas visitantes.
      4. A realização do acesso implicará no anexo de, ao menos, um cookie ao navegador do usuário, que possuirá um tempo previamente definido de validade, renovando-se passado o período.
      5. O usuário será o único responsável por toda ação executada em sua sessão no navegador, incluindo qualquer atividade não autorizada exercida por terceiros de posse de seu navegador.
      6. Em casos de acesso não autorizado, extravio, furto ou roubo de dispositivos computacionais que possuam navegadores que incluam os cookies referentes ao site da Duplo Foco® habilitados, sobretudo os responsáveis por autenticação, o usuário responsável deverá informar imediatamente o ocorrido à equipe de segurança da informação.
      7. O usuário tem o direito de escolher rejeitar ou apagar os cookies de seu navegador, porém a Duplo Foco® não se responsabiliza pela disponibilidade completa da informação ao cliente, caso os cookies necessários forem desativados, uma vez que são utilizados para o funcionamento de determinadas funções dentro do website.
      8. Os cookies aqui referenciados são restritos ao site da Duplo Foco®. Sendo assim, a empresa não se responsabiliza pelos incidentes de segurança causados em demais websites por navegadores que possuem os cookies pertencentes ao ambiente da Duplo Foco® salvos.
      9. Há, ainda, a presença de cookies terceiros, necessários à utilização de softwares integrados à aplicação da Duplo Foco® que, assim como os demais, também são designados ao navegador do usuário.
      10. Caso o usuário aceite os cookies de terceiros, ele consente em compartilhar seus dados pessoais com os responsáveis pelos cookies e os dados divulgados serão submetidos à política de privacidade dos terceiros que os recebem.
      11.  Caso sejam identificadas incoerências/violações às normas da Segurança da Informação por parte de um usuário, a Duplo Foco® se resguarda ao direito de bloquear os usuários, por meio de seus cookies, responsáveis pela ação.
      12.  No caso da compra da Duplo Foco® por uma empresa terceira, os dados de usuários podem ser divulgados à nova proprietária como parte do processo de due diligence.
    2.  Uso de Dados
      1. A Duplo Foco® faz uso dos dados de usuários coletados por meio de cookies para diferentes objetivos:
        1. Traçar o perfil de um conjunto de usuários, separando-os por requisitos para fornecer os serviços digitais da Duplo Foco® de acordo com o perfil imposto ao cliente, como, por exemplo, a exibição de propagandas que abordam temas de interesse do usuário;
        2. Auxiliar na comunicação com os usuários das aplicações pertencentes à Duplo Foco®, permitindo uma interação mais dinâmica entre o usuário e o responsável pelas aplicações;
        3. Proporcionar maior segurança nas aplicações da Duplo Foco®  investigando possíveis incidentes da Segurança da Informação ou violações aos Termos de Uso/Política de Privacidade;
        4. Realizar análises sobre o comportamento dos usuários para melhor entendimento por parte da equipe da Duplo Foco® sobre o modo de uso das aplicações adotado pelos usuários;
        5. Permitir o tratamento jurídico e legal dos ativos da Duplo Foco®, visando, em dado cenário, a transferência das informações obtidas ao novo proprietário da companhia;
        6. Permitir o tratamento judicial dos dados coletados, colaborando com todo e qualquer tipo de investigação em que se fizer necessário o conhecimento das informações coletadas.
      2. A Duplo Foco® faz, ainda, o uso de dados anônimos, os quais não se referem explicitamente a determinado usuário. Sendo assim, a divulgação destes dados é prevista sem o consentimento, desde que não afetem os usuários das aplicações pertencentes à companhia.
    3. Armazenamento de dados coletados
      1. A Duplo Foco® se compromete, no presente documento, a armazenar e assegurar os dados coletados por meio de cookies, de modo que a legislação vigente não seja violada. Portanto, a Duplo Foco® se compromete a implementar medidas cautelares contínuas no tratamento dos dados de usuários, conforme as normas aqui relatadas.
        1. A Duplo Foco® se compromete a firmar parcerias com empresas que empreguem alto nível de segurança no armazenamento dos dados coletados, de modo que os contratos estabelecidos não violem as normas aqui apresentadas.
        2. Os dados coletados pela Duplo Foco® estarão acessíveis por funcionários e terceiros de modo que o acesso seja apenas o necessário para a execução das funções dos indivíduos.
        3. A Duplo Foco® reterá os dados coletados pelo período necessário para alcançar os objetivos descritos no presente documento, excetuando-se os casos em que a extensão do período citado seja solicitada explicitamente por alguma autoridade.
      2. O usuário tem o direito de solicitar a remoção dos dados coletados nas aplicações da Duplo Foco®, bem como sua alteração.
    4. Compartilhamento de dados
      1. A Duplo Foco® se resguarda do direito do compartilhamento com terceiros dos dados coletados em suas aplicações, caso o objetivo seja um dos citados abaixo:
        1. Operar nas aplicações pertencentes à Duplo Foco®, por meio do compartilhamento dos dados com prestadores de serviços;
        2. Auxiliar na publicidade de terceiros, bem como em suas análises para publicidade;
        3. Analisar e solucionar problemas técnicos relacionados aos incidentes de Segurança da Informação, visando proporcionar um ambiente computacional mais seguro;
        4. Aprimorar o fornecimento de serviços referentes ao ambiente computacional da Duplo Foco®;
        5. Colaborar com questões legais e judiciais, visando o cumprimento da legislação em vigor, uma vez que as autoridades responsáveis pelo ocorrido determinarem que os dados coletados são necessários para a continuidade do processo;
        6. Permitir a realização de parcerias com terceiros por parte da Duplo Foco®;
        7. Gerar e publicar estatísticas que podem conter dados referentes aos usuários;
        8. Permitir o acesso aos dados públicos referentes aos usuários das aplicações da Duplo Foco®;
        9. Demais casos onde se fizer necessário o compartilhamento de dados referentes aos usuários, desde que exista uma autorização prévia dos mesmos.
    5. Monitoramento dos cookies
      1. Toda informação que é acessada, transmitida, recebida ou produzida por meio do acesso ao site da Duplo Foco®, bem como os cookies utilizados para a identificação do autor, está sujeita a monitoramento, não havendo, por parte do usuário, qualquer expectativa de privacidade;
      2. Durante o monitoramento do acesso ao site, a Duplo Foco® se resguarda ao direito de, sem qualquer notificação ou aviso, interceptar, registrar, gravar, ler, copiar e divulgar por, ou para, pessoas autorizadas para finalidades oficiais, incluindo investigações criminais, toda informação trafegada em site, seja originada de sua rede interna e destinada a redes externas ou o contrário;
      3. Entre os cookies aqui referidos podem-se incluir cookies de rastreamento, reforçando o monitoramento dos usuários do site da Duplo Foco®.
  4. PAPÉIS E RESPONSABILIDADES
    1. GERÊNCIA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
      1. É responsabilidade da ÁREA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO:
      2. Configurar a distribuição de cookies aos usuários e seus respectivos dispositivos computacionais responsáveis pelo acesso ao site da Duplo Foco®;
      3. Controlar e monitorar qualquer tipo de acesso ao website da Duplo Foco®;
      4. Tratar eventuais tentativas de acesso não autorizadas ou incidentes de segurança relacionados ao acesso e, quando pertinente, reportar os mesmos ao COMITÊ GESTOR DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO.
  5. SANÇÕES E PUNIÇÕES
    1. Sanções e punições serão aplicadas conforme previsto na Política de Segurança da Informação.
  6. CLASSIFICAÇÃO DESTE DOCUMENTO
    1. Este documento é classificado como de uso público.
  7. REVISÕES
    1. Esta norma é revisada com periodicidade anual ou conforme o entendimento do Comitê Gestor de Segurança da Informação.

 

Termos de uso

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DA APRESENTAÇÃO, DEFINIÇÕES E ACEITAÇÃO DOS TERMOS

  1. Os presentes termos e condições gerais de uso (“Termo de Uso”) regem o uso do site “https://duplofoco.com.br” disponibilizado pela empresa Duplo Foco® e aplica-se a todas as pessoas físicas ou jurídicas que realizem o acesso ao site https://duplofoco.com.br e que tenham aceitado eletronicamente todas as cláusulas deste instrumento, doravante denominadas “USUÁRIOS”.
  2. Para exata compreensão e interpretação dos direitos e obrigações previstos no presente instrumento, são adotadas as seguintes definições:
    1. CADASTRO: Formulário cadastral disponível nas abas dos produtos e serviços disponibilizados dos quais os Usuários desejam requerer algum serviço ou se inscrever para alguma atividade, sendo este cadastro completo com os dados necessários para a finalidade de cada produto/serviço.
    2. COOKIES: Trechos de informações formados somente por texto que um site ou aplicativo transfere para o disco rígido de um indivíduo ou outro equipamento de navegação em site para fins de manutenção de registros. Os cookies permitem ao site ou aplicativo recordar informações importantes que irão tornar a utilização do site/app mais conveniente.
    3. DADO PESSOAL: Informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.
    4. DADO PESSOAL SENSÍVEL: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, saúde, vida sexual, informação genética ou de biometria, quando vinculado à pessoa natural.
    5. TRATAMENTO: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
    6. USUÁRIO: Usuário, pessoa física ou jurídica, que utiliza o site “https://duplofoco.com.br” e busca informações no site da empresa ou insere seus dados buscando serviços ou se cadastrando em atividades ali disponíveis.
  3. O site facilita o contato aos seus clientes, disponibilizando informações sobre seus produtos/serviços, blog de artigos de autoria pessoal de seus sócios, parceiros sejam pessoas físicas ou jurídicas, solicitações de cotações, indicação dos parceiros e acesso às políticas adotadas pela empresa.
  4. USUÁRIO é o único responsável pela veracidade, integridade, legalidade e correção das informações por ele prestadas ou compartilhadas durante o uso do site “https://duplofoco.combr”, podendo responder civil e/ou criminalmente em decorrência de eventual inveracidade.
    1. Quaisquer correções de dados fornecidos pelo USUÁRIO e que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados, deverão ser por ele requeridas expressamente, devendo a  Duplo Foco® dar seguimento a tal retificação.
  5. O uso do site também está sujeito a todos os avisos, regulamentos de uso, instruções, políticas e/ou qualquer outro regulamento editado e devidamente publicado no site “https://duplofoco.com.br”, a qualquer tempo.
  6. O presente Termo de Uso estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a Duplo Foco® e os USUÁRIOS, que dispõem de recursos próprios para utilização do site.
  7. O objetivo do presente Termo de Uso é trazer transparência e segurança para a relação jurídica que se estabelece a partir do momento em que o USUÁRIO concorda com o presente instrumento, em consonância com o princípio da Boa-Fé, estabelecido pelo artigo 422 do Código Civil brasileiro, transcrito: “Art. 422. Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé”, e ainda, para honrar os princípios da transparência e segurança relativos aos dados pessoais fornecidos nesta relação jurídica, estando tais princípios previstos no art. 6º, incisos VI e VII, respectivamente, da Lei de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
  8. Ainda que firmado por meio eletrônico, o presente Termo de Uso se constitui em um Contrato com validade e eficácia jurídica plena, em conformidade com a legislação civil brasileira, e, em especial, é autorizado pelo artigo 425 do Código Civil vigente (Lei 10.046/2002), que diz: “Art. 425. É lícito às partes estipular contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas neste Código”.
  9. Duplo Foco® poderá alterar os Termos e Condições a qualquer momento, mediante comunicação das mudanças aos USUÁRIOS por meio de publicação da nova versão dos Termos e Condições no site.
  10. Os novos termos e condições entrarão em vigor imediatamente após sua publicação, havendo o requerimento de novo consentimento do USUÁRIO que deverá manifestar sua vontade de forma livre, informada e inequívoca, vindo a concordar com os novos termos, e, consequentemente, preencher a respectiva caixa de verificação (checkbox) que estará desmarcada. A partir disso, estará automaticamente vinculado a esta nova versão. Ainda, caso discorde dos novos termos, deverá entrar em contato com a Duplo Foco® para eventual negociação. O contato deverá ser feito em até 5 (cinco) dias da data da comunicação dos novos termos por meio de e-mail a ser encaminhado para o seguinte endereço eletrônico: [email protected].
  11. Duplo Foco® reserva-se ao direito de cancelar contas ou excluir cadastros imotivadamente, haja vista que todos os cadastros e contas feitos no site serão por ela moderados.
    1. Se o USUÁRIO violar qualquer item do Termo de Uso, violar informações de outros usuários ou agir de maneira ofensiva ou ilegal, de modo que viole os direitos ou ameace prejudicar terceiros, a Duplo Foco® se reserva no direito de investigar e tomar as medidas legais cabíveis, incluindo a remoção de conteúdo do site, a notificação de autoridades competentes sobre a fonte do conteúdo, o impedimento do acesso ao site e até mesmo o encerramento da conta de USUÁRIOS.
  12. Duplo Foco® não será obrigada a realizar contato telefônico com o USUÁRIO, ficando este responsabilizado por conseguir ler e compreender as instruções que lhe forem passadas pela via eletrônica escrita e virtual por intermédio do site. Caso mesmo assim não compreenda algo, a Duplo Foco® poderá sanar dúvidas por meio do endereço eletrônico [email protected].
  13. Em que pese o site seja passível de acesso a partir de qualquer lugar do mundo, o USUÁRIO declara-se ciente, concordando que, independentemente do local de onde esteja sendo acessado, a relação entre as Partes estará sempre, e em qualquer hipótese, sujeita à legislação brasileira.

DO CADASTRO E DADOS PESSOAIS REQUERIDOS

  1. O uso e acesso ao site “https://duplofoco.com.br”, principalmente o efetivo cadastro nos formulários, estão disponíveis para as pessoas físicas e jurídicas que tenham capacidade legal para contratá-los. Aqueles que não gozem dessa capacidade, estão impedidos de contratar e ficam desde já cientes das penalidades e sanções legais do Código Civil Brasileiro, notadamente os artigos 166, I, 171, I e 180.
  2. CONTRATANTEdeverá preencher um formulário de registro, a fim de requerer algum produto/serviço ou se inscrever para alguma atividade, sendo este cadastro completo com os dados necessários para a finalidade de cada setor da Duplo Foco®  Para tanto, compromete-se a fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas, conforme solicitado no formulário de cadastro, e a atualizar as informações sempre que houver mudanças em qualquer um dos dados, inclusive e-mails, telefone e WhatsApp, quando requeridos. Caso não o faça, considerar-se-ão válidos todos os avisos e notificações encaminhados para os endereços e contatos constantes em nossos cadastros.
    1. Poderão ser requeridos dados como nome completo, telefone e e-mail no setor de comunicação com a empresa, sendo tais dados necessários para as finalidades às quais se destinam, possuindo base legal no art. 10º, I da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
  3. USUÁRIOse responsabiliza pela titularidade das informações que fornece ao site.
  4. Caso tenha interesse na exclusão de seu cadastro, o USUÁRIOdeverá entrar em contato com a Duplo Foco® sendo de sua inteira responsabilidade a impressão de relatórios, uma vez que a Duplo Foco® não tem obrigação de guarda/acesso após o prazo legal de 6 (seis) meses, conforme disposto no artigo 15 da Lei 12.965/14 (Marco Civil da Internet).
    1. Caso o USUÁRIOtenha interesse em excluir seus dados pessoais fornecidos previamente à Duplo Foco®, deverá solicitar expressamente e por escrito a exclusão definitiva destes dados, ao término da presente relação contratual, conforme novo entendimento trazido pela Lei de Proteção de Dados Pessoais, que alterou o Marco Civil da Internet em seu art. 7º, X. Ressalta-se que tal exclusão só será possível após o período de guarda obrigatória supracitado de registros pelos provedores de aplicações de internet, nos termos do art. 15 da Lei 12.965/14.

DA LICENÇA DE USO DO SITE DUPLO FOCO®

  1. Sujeito ao cumprimento destes Termos, a Duplo Foco® outorga ao USUÁRIO uma licença limitada, não exclusiva, não passível de sublicença, revogável e não transferível para:
  2. acesso e uso do site em seu dispositivo pessoal, exclusivamente para o acesso ao conteúdo do site; e
  3. acesso e uso de qualquer conteúdo, informação e material correlato que possa ser disponibilizado por meio do site “https://duplofoco.com.br”, em cada caso, para seu uso. Nenhum dado pessoal será disponibilizado a terceiros não autorizados, salvo aos colaboradores, parceiros e funcionários da Duplo Foco®, servidor e outros fornecedores terceiros envolvidos na execução do contrato e que tenham necessidade de ter acesso a algum dado para dar continuidade à execução do trabalho.
  4. Quaisquer direitos não expressamente outorgados por este Termo são reservados à empresa Duplo Foco®.

DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

  1. A marca  Duplo Foco® e seu logo são marcas devidamente registradas no INPI. A licença de uso não implica em nenhuma concessão de direitos de usar nossas marcas em conexão com qualquer marca comercial sem o nosso consentimento prévio e por escrito.
  2. O site “https://duplofoco.com.br”, bem como todo o conteúdo disponibilizado, são protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis e por outras leis, incluindo, sem limitação, Código Civil, Marco Civil da Internet, Lei de Direitos Autorais, Lei do Software e a nova Lei de Proteção de Dados Pessoais.
  3. USUÁRIO assume toda e qualquer responsabilidade de caráter civil e/ou criminal pela utilização indevida das informações, textos, artes, gráficos, marcas, obras, enfim, todo e qualquer direito de propriedade intelectual e industrial da Duplo Foco®.
  4. Os comentários e sugestões dos USUÁRIOS podem gerar inovações incorporadas ao site Duplo Foco®. Fica explícito que, neste caso, não cabe aos USUÁRIOS, em hipótese alguma, nenhuma espécie de direito, propriedade, titularidade ou participação direta ou indireta nos produtos de propriedade da Duplo Foco®.
  5. A prática de engenharia reversa e/ou descompilação do site Duplo Foco® pelo USUÁRIO ou terceiros, caracterizará violação grave deste termo e da propriedade intelectual pertencente à Duplo Foco®, cabendo a adoção de todas as medidas jurídicas pertinentes.

DOS DIREITOS, DEVERES E RESPONSABILIDADES DAS PARTES

I – DO USUÁRIO

  1. USUÁRIO poderá, por meio do site, acessar os conteúdos do blog de artigos de nossa autoria ou de parceiros terceiros da Duplo Foco® focado em notícias, conteúdo de gestão que visam beneficiar e esclarecer processos de melhorias nas empresas e na relação B2B, envolvem a empresa e o setor em que esta atua, ter informações a respeito da instituição, das políticas adotadas por ela e dos serviços e soluções ofertados no mercado.
  2. USUÁRIO, ao interagir em algum dos canais de atendimento do site, se responsabiliza em comunicar-se com a empresa e seus representantes de maneira séria, educada e respeitável, descrevendo exatamente o que deseja ou relatando o seu problema, caso haja. Ainda, deverá tratar todos de maneira equânime, respeitando credo, gênero, raça, cor, etnia, opinião política ou de outra natureza, procedência regional ou social, além da orientação sexual de todos os parceiros e colaboradores da Duplo Foco®.
  3. USUÁRIO tem a garantia de que a Duplo Foco® irá agir em conformidade com a legislação nacional vigente relativa ao tratamento de dados pessoais, bem como de acordo com as suas políticas de privacidade, de segurança da informação e de ética digital, tratando dos dados pessoais fornecidos pelos USUÁRIOS de maneira segura e adequada.
  4. USUÁRIO permite que os dados fornecidos sejam utilizados de acordo com a finalidade descrita acima, bem como permite o uso de seus contatos de telefone ou e-mail para que a Duplo Foco® o contate.
  5. USUÁRIO, nos termos do Marco Civil da Internet e da LGPD (Lei 13.709/18), expressamente autoriza a Duplo Foco® a enviar e-mails a respeito da empresa. USUÁRIO poderá cancelar o recebimento de e-mails a qualquer tempo, bastando requerer expressamente pelo e-mail [email protected]
  6. Os dados do USUÁRIO serão tratados de maneira segura e transparente, sendo possível o USUÁRIO ter acesso aos dados que estão sendo tratados, bem como confirmar a existência do tratamento, corrigir dados incompletos, revogar consentimento, dentre outros direitos expressos no artigo 18 e outros da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
  7. USUÁRIO compromete-se a não usar, reproduzir ou distribuir quaisquer elementos e/ou ferramentas , conteúdos em geral que não sejam expressamente permitidos pela Duplo Foco®, inclusive o uso, reprodução ou distribuição para fins comerciais das informações e/ou Conteúdos extraídos do site, sob pena de arcar com sanções cíveis e penais cabíveis.
  8. USUÁRIO concorda em não burlar, desativar ou, de alguma forma, interferir em recursos e/ou ferramentas relacionados à segurança do site Duplo Foco®, sob pena de incorrer nas medidas judiciais cabíveis.
  9. É de responsabilidade do USUÁRIO a aquisição e manutenção de equipamentos que atendam aos requisitos mínimos necessários para acesso ao site Duplo Foco®.
  10. Todo e qualquer contato com o USUÁRIO será realizado no idioma oficial do Brasil, não estando a Duplo Foco®, sob qualquer circunstância, obrigada a prestar atendimento em outro idioma. O atendimento prestado em idioma diverso do português será considerado uma mera liberalidade.
  11. É proibida a utilização do site da Duplo Foco®, e funcionalidades ali disponíveis, para a criação ou o envio de vírus na Internet, worms ou cavalos de Tróia, ou a prática de ataques de negação de serviço.
  12. Hacking e suas atividades relacionadas são proibidas. Hacking inclui, mas não se limita, às seguintes atividades: ilegalmente ou sem autorização, acessar computadores, contas ou redes, penetrando ou na tentativa de penetrar as medidas de segurança, varreduras de portas, scans secretos, e outras atividades destinadas ao hacking.
  13. Em consonância com o artigo 15 da Lei 12.965/14 (Marco Civil da Internet) os dados fornecidos pelos USUÁRIOS ficarão arquivados por um período de 6 (seis) meses.
  14. Ao utilizar o site, o USUÁRIO concorda em cumprir com as seguintes diretrizes: (i) não é permitido transmitir informação, dado, texto, software, gráficos, sons, fotografias, vídeos, mensagens ou outro conteúdo que seja ilegal, ofensivo, impreciso, difamatório, obsceno, fraudulento, prejudicial, ameaçador ou abusivo; (ii) não interferir no uso de outros usuários do site; (iii) não é permitido usar o site para divulgar ou vender produtos ou serviços para outrem ou se envolver em atividades como concursos, sorteios ou esquemas de pirâmide; (iv) não se passar por qualquer pessoa ou entidade, declarando falsamente ou deturpando sua afiliação como uma pessoa ou entidade; (v) não usar o Site para solicitar, obter ou armazenar dados pessoais ou senhas de outros usuários.

II – DA Duplo Foco®

A atuação da Duplo Foco® limita-se à produção dos conteúdos do site que envolvem a empresa e o setor a qual atua, e ao fornecimento de informações a respeito da instituição, das políticas adotadas por ela e dos produtos/serviços e soluções ofertados no mercado.

  1. Duplo Foco® se compromete a não divulgar serviços cujos conteúdos tratem de pornografia, discriminação, ofensa, que atentem à moral, assim como outros que possam gerar ações indenizatórias ou prejudicar terceiros, ou que se constituam em crime ou contravenção penal.
  2. Duplo Foco® não se responsabiliza pelo acesso ao site quando os equipamentos e acesso à internet dos USUÁRIOS não atenderem aos requisitos mínimos necessários.
  3. Duplo Foco® fornecerá acesso ao site e às funcionalidades disponíveis de maneira totalmente gratuita aos USUÁRIOS.
  4. Duplo Foco® se compromete, por si e por todos os seus representantes, a interagir em seus canais de atendimento do site com os USUÁRIOS de maneira séria, educada e respeitável, buscando atender as demandas dos USUÁRIOS e solucionar qualquer problema que a ela chegue, caso haja. Ainda, deverá tratar todos de maneira equânime, respeitando credo, gênero, raça, cor, etnia, opinião política ou de outra natureza, procedência regional ou social, além da orientação sexual de todos os USUÁRIOS.
  5. Duplo Foco® se compromete a agir em conformidade com a legislação nacional vigente relativa ao tratamento de dados pessoais, bem como de acordo com as suas políticas de privacidade, de segurança da informação e de ética digital, tratando os dados pessoais fornecidos pelos USUÁRIOS de maneira segura e adequada.
  6. A Duplo Foco® poderá entrar em contato com os USUÁRIOS através dos contatos de telefone ou e-mail fornecidos pelos USUÁRIOS previamente, bem como poderá enviar e-mails a respeito da empresa, nos termos do Marco Civil da Internet e da LGPD (Lei 13.709/18), devendo cancelar o envio de e-mails quando requerido expressamente pelo USUÁRIO ou quando cessar o nível de relacionamento comercial.
  7. Duplo Foco® irá tratar os dados pessoais dos USUÁRIOS de maneira segura e transparente, permitindo e possibilitando que o USUÁRIO tenha acesso aos dados que estão sendo tratados, bem como confirme a existência do tratamento, corrija dados incompletos, revogue o consentimento, dentre outros direitos expressos no artigo 18 e outros da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

ISENÇÃO E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

  1. USUÁRIO reconhece e concorda que a Duplo Foco® se isenta expressamente de quaisquer garantias no sentido de que: (i) o site e os materiais serão livres de erros; (ii) o site operará ininterruptamente e estará disponível a todo momento; (iii) o site atenderá as necessidades de cada USUÁRIO; e (iv) quaisquer materiais submetidos e disponíveis serão precisos, completos e válidos, mesmo que a Duplo Foco® se dedique e busque ao máximo ofertar um site de qualidade e com conteúdo acuradamente selecionado.
  2. USUÁRIO assume todos os riscos relacionados ou resultantes do uso, visualização ou acesso ao site, concordando expressamente que o uso do site está por sua conta e que o site, seu conteúdo e todas as funcionalidades são fornecidos da forma que estão disponíveis.
  3. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o USUÁRIO concorda em assumir todos os riscos associados ou relacionados ao uso do site ou de quaisquer materiais submetidos por ele, incluindo, sem limitação, riscos de perdas financeiras, danos físicos, danos materiais, relacionamento com outros usuários do site, estranhos, menores ou estrangeiros, e pessoas agindo sob falsa identidade.
  4. A Duplo Foco® não se responsabiliza por quaisquer danos que o USUÁRIO possa sofrer, que tenham origem na divulgação dos dados pessoais do Usuário ou de terceiros em informações publicadas nos comentários das postagens do Blog do site, haja vista que os próprios USUÁRIOS podem divulgar informações ao publicarem seus comentários.
  5. USUÁRIO concorda expressamente que a Duplo Foco® não será responsável por qualquer dano indireto, incidental, especial, consequente ou exemplar na conexão com o site, conteúdo do site ou quaisquer funcionalidades prestadas na conexão com o site.
  6. O site da Duplo Foco® pode conter links para outros sites que não são operados pela empresa. Se o USUÁRIO clicar em um link de terceiros, será direcionado para o site de terceiros. Recomenda-se veementemente que o USUÁRIO reveja a Política de Privacidade de todos os sites que visita, haja vista que a Duplo Foco® não tem controle e não assume nenhuma responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de quaisquer sites ou serviços de terceiros.

RESCISÃO

  1. Duplo Foco® poderá encerrar, a seu exclusivo critério, quaisquer funcionalidades oferecidas pelo portal e remover quaisquer materiais nele publicados.
  2. Duplo Foco® poderá também restringir o acesso a qualquer parte ou a todas as funcionalidades oferecidas pelo site a qualquer momento e a qualquer USUÁRIO, com ou sem justa causa ou notificação prévia, e por qualquer razão ou motivo.

DO SUPORTE

  1. O serviço de suporte fornecido limita-se a esclarecimentos técnicos sobre a utilização do site Duplo Foco® e suas funcionalidades. Assim, pressupõe-se o necessário conhecimento em informática pelos USUÁRIOS, o que inclui o uso do computador e suas funções.
  2. Não estão inclusos nos serviços de suporte:
    1. Atendimento ao USUÁRIO por quaisquer outros meios senão por intermédio do e-mail [email protected].
    2. Orientações e serviços técnicos sobre informática, tais como a instalação e configuração de equipamentos, sistema operacional, problemas técnicos de infraestrutura, impressoras, rede, internet, problemas decorrentes de vírus ou da instalação de programas, aplicativos e outros.

DISPOSIÇÕES FINAIS

  1. Este instrumento não gera contrato de sociedade, mandato, franquia ou relação de trabalho entre a Duplo Foco® e qualquer USUÁRIO.
  2. O não exercício, por qualquer das partes, de seus direitos ou prerrogativas, constituir-se-á sempre em mera liberalidade, não constituindo precedente para futuros descumprimentos, nem alteração ou extinção das obrigações contratualmente assumidas, podendo ser exercidos a qualquer tempo, quando conveniente para o seu titular, inclusive para a exigência de obrigações vencidas e não cumpridas.
  3. O presente Termo de Uso é regido pelas Leis vigentes da República Federativa do Brasil e atende aos princípios gerais de Direito.
  4. Fica eleito o foro da comarca do Rio de Janeiro/RJ, para resolver controvérsias ou dúvidas oriundas da utilização de nosso site ou relacionadas a estes Termos de Uso, com a exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

 

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